Moradores do Urbis IV participam de audiência sobre trabalho de infantil

Moradores do bairro Urbis IV participaram de audiência pública que debateu “Trabalho Infantil”, no auditório do Centro de Referência de Assistência Social do Centro de Artes e Esportes Unificados (CRAS/CEU), na tarde de quarta-feira, dia 23. O evento foi promovido pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS) contando com palestras de autoridades do Ministério Público estadual e do Judiciário, além de técnicos. 

Na ocasião, a diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Bárbara Altoé, fez uma explanação sobre a realidade do trabalho infantil em Itabuna. Em seguida, a psicóloga da equipe técnica da Vara da Infância, Gerbara Diaz fez palestra sobre “As mazelas e Consequências do Trabalho Infantil”, tendo apresentado normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde são abordados os direitos da criança, tais como: moradia, educação, lazer, saúde e proteção.

O juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Hilton de Miranda, e o promotor do Ministério Público estadual Fabrício Guida explanaram sobre a “Proibição do Trabalho Infantil”, enfatizando as leis que protegem a criança e o adolescente. Ao final foi aberto um debate com a plenária para traçar estratégias junto à sociedade civil visando o combate ao trabalho infantil. Também  estavam presentes representes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar.

O PETI é um Programa federal que articula um conjunto de ações, cujo objetivo é retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendizes a partir de 14 anos de idade.  Além de assegurar transferência direta de renda às famílias, o programa também oferece sua inclusão em serviços de orientação e acompanhamento.